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Dilma veta projeto de regulamentação da Profissão de Designer

Depois de meses de espera, mais uma vez o Projeto de Lei que regulamentaria a profissão de Designer no Brasil foi vetado, proposta do ex-deputado Penna (PV-SP).

A Presidenta Dilma Rousseff vetou a regulamentação da profissão de Designer e segundo a nota foram ouvidos Ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Trabalho e Previdência Social, da Educação e a Advocacia-Geral da União e todos manifestaram-se pelo veto porque a “Constituição, em seu art. 5o, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade.”

Mas, não vamos desanimar. Vamos continuar nos capacitando, estudando, graduando por que o conhecimento adquirido e seu destaque no mercado profissional vai além de uma lei. Ter um excelente portfólio e currículo (e neste item inclui-se experiência profissional e a área acadêmica) é o que destaca o profissional. Vamos continuar acompanhando o processo.

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Confira a análise de Victor Vasques, do nosso parceiro blog Com Limão sobre o veto:

“Finalmente o projeto para regulamentação da profissão de designer chegou ao Planalto e foi… vetado. Espera aí, como assim!? Vamos pegar tochas e marchar até Brasília. Não, meus amigos, isso não será preciso. Vou tentar (em poucas palavras) explicar os motivos do veto. Lembrando que não estamos querendo defender ninguém, apenas estamos olhando o caso sob uma ótica analítica. Como não somos advogados, fomos consultar alguns e resumimos o caso abaixo. Confira!

De acordo com o site G1: “Segundo o texto, foram ouvidos Ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Trabalho e Previdência Social, da Educação e a Advocacia-Geral da União e todos manifestaram-se pelo veto porque a ‘Constituição, em seu art. 5o, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade’”.

Isso quer dizer que o exercício “indevido” da nossa profissão, não trará nenhum problema à sociedade. Brincadeiras à parte (sim, eu sei que você pensou em várias piadas), isso é verdade…. Se olharmos sob um ponto de vista simplista.

A criação errada de um logo gerará nenhum dano, a não ser para o dono da “marca”. Mas se pensarmos em uma embalagem? Será que uma embalagem errada não pode gerar problemas para a sociedade? O questionamento é muito subjetivo, mas também exige um amadurecimento para discussão… Continue lendo, clique aqui.

Fonte: 1, 2

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